A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) n° 1.292, de 2025, realizou reunião nesta segunda-feira (23) para discutir os avanços propostos no marco legal do crédito consignado. A proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional, busca modernizar a legislação vigente, permitindo que operações de crédito consignado possam ser contratadas de forma totalmente digital, por meio de sistemas e plataformas seguras.
A medida atende a uma crescente demanda por digitalização dos serviços financeiros, especialmente voltada aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, que representam a maioria dos tomadores dessa modalidade de crédito. A proposta também inclui mecanismos de proteção contra fraudes e abusos, prevendo maior transparência e supervisão nas operações realizadas virtualmente.
Durante a reunião, a deputada Gisela Simona (União-MT) fez um pronunciamento à bancada, destacando a importância de garantir que a modernização da legislação não comprometa os direitos dos consumidores. Ela ressaltou a necessidade de reforçar a fiscalização sobre as instituições financeiras e plataformas digitais envolvidas nas operações de consignado.
“É fundamental que essa modernização venha acompanhada de salvaguardas para o consumidor. Precisamos assegurar que a contratação digital seja feita com clareza, consentimento informado e sem armadilhas, especialmente para os mais vulneráveis, como os idosos e aposentados”, afirmou a parlamentar.
Gisela Simona também defendeu a inclusão de dispositivos que impeçam o assédio comercial e a oferta indiscriminada de crédito por canais digitais. Segundo ela, muitos consumidores têm sido vítimas de ligações abusivas e contratação indevida de empréstimos, cenário que tende a se intensificar com o avanço das plataformas digitais.
A relatoria da MP n° 1.292 ainda está em fase de elaboração e deve incorporar as contribuições de parlamentares, especialistas do setor financeiro e representantes da sociedade civil. A expectativa é de que a proposta seja votada nas próximas semanas, com o objetivo de equilibrar inovação e responsabilidade no mercado de crédito consignado.
